MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE
GABINETE SBio
DESPACHO Nº 18810/2018-MMA
Assunto: Publicação do Acordo de Cooperação com Maranhão – Projeto GEF-Mar.
À CGAA,
Encaminhamos, para providências de publicação no D.O.U., minuta de extrato do Acordo de Cooperação e Plano de Trabalho entre o estado do Maranhão e o Funbio, Projeto GEF-Mar (0193558).
Informamos que o ACT, assinado por ambas as partes, consta no processo 02000.003652/2018-69, em anexo.
Atenciosamente,
ANA CAROLINA MENDES DOS SANTOS
Chefe de Gabinete Substituta
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Extrato de EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.207387/2017-13. PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado do Maranhão com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre o Estado do Maranhão e o FUNBIO na implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, contados partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 2017. SIGNATÁRIOS: JOSÉ SARNEY FILHO, Ministro de Estado de Meio Ambiente, CPF nº 202.212.368-53, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária- Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e MARCELO DE ARAUJO COSTA COELHO, CPF n° 286.538.743-72, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Maranhão.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Mendes dos Santos, Chefe de Gabinete, Substituto(a), em 30/04/2018, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0193769 e o código CRC E0616E52. |
| Referência: Processo nº 02000.207387/2017-13 | SEI nº 0193769 |